Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

Arbitragem: uma nova maneira de resolver seus problemas?

Sara Oliveira Ribas, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades

Maria Berenice Dias é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site pessoal: www.mariaberenice.com.br

Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

Biblioteca Digital Web

Biblioteca Digital Web

Liminar permite a estudante em Campo Belo utilizar ônibus da prefeitura

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

TAM condenada a indenizar por overbooking

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

TST mantém alíquota maior em contribuição para aposentadoria

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de aumento efetuado nas alíquotas de contribuição recolhida para a complementação de aposentadoria dos filiados à Fundação Rede de Previdência, ligada às Centrais Elétricas do Pará Celpa.

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.